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Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio

Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio

domingo, 21 de maio de 2017, às 20h 05min

Reinaldo Azevedo

Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.


Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:

No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.

Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.


Retomo

Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação

A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/delacao-de-joesley-e-irmao-tem-de-ser-anulada-em-razao-de-conluio/

O maior revés da Lava Jato

O maior revés da Lava Jato

quarta, 03 de maio de 2017, às 10h 12min
Por Helio Gurovitz/G1

A decisão de mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, tomada ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2 (na imagem, o ministro Gilmar Mendes e o relator Edson Fachin durante o julgamento), é o maior revés sofrido pela Operação Lava Jato em seus pouco mais de três anos. É até legítimo perguntar se Lava Jato acabará. A primeira tentação é responder que sim. Mas, embora o risco seja real, é prematuro afirmar.

Dirceu é o quarto réu da Lava Jato libertado em menos de uma semana. Os dois primeiros foram o pecuarista José Carlos Bumlai, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, soltos também por decisão da Segunda Turma. O terceiro foi o bilionário Eike Batista, beneficiado por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

Em todos os casos até agora, Gilmar e o ministro Dias Toffoli votaram pela libertação dos réus. Em dois deles (Genu e Dirceu), foram apoiados pelo ministro Ricardo Lewandowski; no terceiro (Bumlai), por Celso de Mello. Ora com Celso, ora com Lewandowski, mas sempre com Gilmar e Toffoli, formou-se na Segunda Turma uma maioria sólida contra as prisões preventivas decretadas por Moro.

As prisões preventivas são um dos três pilares da estratégia do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa na Lava Jato, criada sob inspiração da Operação Mãos Limpas – os outros dois são a delação premiada e a ampla divulgação dos processos na imprensa. Sem a perspectiva de permanecer na cadeia, reduz o incentivo para que os réus colaborem com a Justiça, confessem seus crimes e entreguem outros criminosos.

O ex-ministro Antônio Palocci insinuou ontem à noite que poderá abandonar as negociações de seu acordo de delação premiada, tendo em vista a perspectiva de ser solto. Outros réus centrais na Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha ou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também tendem a desistir de suas delações em virtude das decisões da Segunda Turma. Muitos outros engrossarão a fila para sair da cadeia.

Fica ameaçado, em especial, o acordo com os mais de 50 executivos da OAS. Trata-se da maior expectativa da Lava Jato depois da delação-bomba da Odebrecht. O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já declarou a Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era mesmo o proprietário oculto de imóveis no Guarujá e em Atibaia. Paira a dúvida também sobre as dezenas de inquéritos abertos há um mês contra políticos pelo ministro Edson Fachin, o único a votar contra todas as libertações na Segunda Turma.

Por mais que uma decisão judicial possa ser nefasta – e esta sem dúvida será –, ela não deve ser julgada apenas pelos efeitos, mas acima de tudo pelo mérito. O procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato, publicou ontem no Facebook um texto em que critica a libertação de Dirceu. Ele a compara a outros casos, em que a mesma Segunda Turma manteve na cadeia réus considerados perigosos, dois deles traficantes de drogas.

“Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar”, escreveu Dallagnol. “A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.”

Faz sucesso em certos círculos o argumento de Dallagnol, segundo o qual no Brasil vigora uma Justiça para ricos e privilegiados e outra para pobres. Mas trata-se de um argumento falacioso na essência. Tanto os casos dos traficantes quanto o de Dirceu têm de ser avaliados por seus méritos. Para a Justiça, é irrelevante se o réu é rico ou pobre. É injusto que um réu socialmente privilegiado seja beneficiado – mas também é injusto que sofra punição indevida apenas por ser rico ou poderoso como Dirceu.

A questão central é se a prisão preventiva decretada por Moro se justifica. Mais que nos casos de Bumlai ou Eike, a resposta, no casos de Dirceu e Genu, é um inequívoco "sim". Ambos continuaram a receber propina, mesmo durante e depois de condenados no julgamento do mensalão. De acordo com a lei, é justamente o risco de incorrer em novos crimes que deve embasar a prisão preventiva.

Dirceu foi um dos artífices dos esquemas que desviavam recursos da Petrobras e de outras estatais. A força-tarefa o considera o segundo na hierarquia daquilo que chama de “organização criminosa”. Ele foi condenado em dois processos a mais de 31 anos de prisão por esse crime, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativa ao desvio de R$ 17 milhões. Horas antes do julgamento do habeas corpus, a força-tarefa apresentou uma nova denúncia, que o acusa de desviar outros R$ 2,4 milhões.

O próprio PT rachou quando vieram à tona as provas do enriquecimento pessoal de Dirceu à custa dinheiro público. Uma ala expressiva do partido, mesmo aceitando o escandaloso desvio “em nome da causa”, defendeu sua expulsão. Ao menos temporariamente, diminuiram os brados “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”.

Para os três ministros da segunda turma que mandaram soltá-lo, nada disso configura risco para a sociedade. Toffoli recomendou à primeira instância que use outras medidas para evitar o envolvimento de Dirceu em novos crimes, como prisão domiciliar e tornozeleiras eletrônicas. Lewandowski e Gilmar chamaram a atenção para outro ponto relevante: não pode haver cumprimento antecipado de pena.

Uma decisão recente do STF determina que as sentenças começam a ser cumpridas a partir da decisão em segunda instância. “Está havendo prisões a partir da prisão do 1º grau” disse Lewandowski. “Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado.” Gilmar também cobrou maior celeridade da segunda instância que julga os recursos às sentenças de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, disse.

Mais que as “alongadas prisões” a que Gilmar já se referiu, incomodam, portanto, os alongados processos. Se Dirceu já tivesse sido condenado em segunda instância, já estaria cumprindo pena – e o habeas corpus deixaria de fazer sentido (embora ele sempre pudesse recorrer da sentença). Até agora, o TRF-4 está sentado sobre o processo dele e de dezenas de outros réus da Lava Jato.

Mesmo tendo mantido as decisões de Moro em algo como 95% dos casos, o TRF-4 havia julgado até março apenas seis processos da Lava Jato. O tempo médio entre a denúncia e a decisão, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, era de um ano e dez meses. Dirceu está preso há um ano e nove meses, período mais que suficiente para que os desembargadores já tivessem tomado uma decisão. Por que não o fizeram?

Na Itália, a Operação Mãos Limpas começou a naufragar quando as cortes superiores e o Parlamento se mobilizaram contra as prisões preventivas que conduziam às delações. O dia de ontem pode marcar, aqui no Brasil, o início do fim da Lava Jato.

São, portanto, procedentes as críticas ao STF pela onda de libertações, em especial a de Dirceu (cada uma deve ser analisada individualmente). Ainda mais procedentes, contudo, são as críticas ao TRF-4 pela lentidão em suas decisões. Juízes não podem ser criticados se apenas fazem cumprir a lei, mas sim por não fazer cumpri-la. 

http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/o-maior-reves-da-lava-jato.html

O Dragão Amansou

O Dragão Amansou

sábado, 11 de março de 2017, às 10h 08min
itv


Inflação confirma trajetória de queda e abre espaço para que país persiga metas mais ambiciosas, ao mesmo tempo em que a taxa de juros cai. Ficará faltando vencer a recessão

A inflação deu mais uma amostra de que, a partir de agora, deve mesmo ficar comportada. Se os preços se mantiverem quietos, a economia brasileira terá eliminado pelo menos uma de suas piores anomalias: a coexistência de carestia e recessão. É possível que tenhamos um problema a menos doravante.

O IBGE mostrou nesta manhã que o IPCA fechou fevereiro em 0,33%. É a mais baixa taxa para o mês desde 2000. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses, aquela que baliza a política de juros do Banco Central, retrocedeu a 4,76%, a menor neste recorte em 17 anos. Os principais fatores para o resultado positivo foram os comportamentos dos preços de alimentos e bebidas.

Nos últimos meses, o movimento de baixa começou nos alimentos e disseminou-se por setores que durante longo tempo impediram o recuo da inflação no país. É o caso dos chamados preços administrados - em especial, tarifas públicas - e dos serviços.

A inflação dos administrados tombou de 17% no início de 2016 para perto de 4% agora. Recorde-se que a correção das tarifas, como energia elétrica e combustíveis, veio depois de anos em que o governo do PT as manteve artificialmente congeladas, justamente para tentar mascarar a alta generalizada de preços que assolava o país.

Já os serviços cedem agora sob o peso da crise econômica. Prevê-se para este ano a menor alta desde 2000, pouco acima de 4%, como reportou O Globo no início desta semana. Desde 2005, com exceção de 2015, os preços do setor - que responde por 35% do IPCA - sempre subiram mais que a inflação média, num comportamento de difícil reversão.

Sim, é claro que a recessão também tem participação no nocaute do dragão. Com desemprego recorde e salários contidos, a saída das famílias foi cortar fundo na sacola da feira e esvaziar o carrinho de supermercado. Com consumo menor, funcionou a lei de mercado e os preços caíram.

A política monetária também merece créditos pelo êxito. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o país passou a contar com uma equipe econômica e uma diretoria do BC que não renegam o óbvio: inflação se combate e não se ignora ou mesmo se incentiva, como a cartilha petista tornara praxe. Uma das consequências é que, depois de sete anos indômito, o IPCA deve fechar 2017 abaixo da meta.

A mansidão do dragão abre espaço, ainda, para que o país persiga taxas de juros mais baixas, ancoradas, inclusive, em metas de inflação mais ambiciosas, como já se discute para 2019 e até mesmo 2018, em decisão do Conselho Monetário Nacional aguardada para junho. Se isso acontecer, mais uma esquisitice nacional terá sido exorcizada. Faltará apenas dar cabo à recessão. 

Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º

Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º

quinta, 16 de fevereiro de 2017, às 16h 43min
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil www.ebc.com.br

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu hoje (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, acrescentou.

Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando.”

O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, que é fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró-trabalhador, traz segurança jurídica, dá ao trabalhador capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para usufruir seus direitos”, disse.

Projeto

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a proposta de reforma trabalhista não garante a geração de empregos e pode resultar na precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse.

De acordo com Fleury, se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

O procurador-geral citou estudos feitos em países que promoveram mudanças semelhantes à proposta feita pelo Executivo, nos quais, segundo ele, houve redução dos direitos do trabalhador e substituição de contratos de trabalho por tempo indeterminado por contratos por tempo determinado e com menos garantias de direitos.

Nível de emprego

O terceiro participante da audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que, em momentos de crise econômica, é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é reestabelecer o nível de emprego”.

Para o presidente do TST, o projeto enviado pelo Executivo é positivo por ter sido elaborado a partir de um consenso mínimo, com a participação de representantes de centrais sindicais, e pode possibilitar a geração de empregos.

“O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário - ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”, acrescentou.

Para Ives Gandra Filho, a proposta tem ainda potencial para reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, através de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho.”

O relator do projeto da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Marinho pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta.

Por que Marisa Letícia Lula da Silva sofreu AVC?

Por que Marisa Letícia Lula da Silva sofreu AVC?

domingo, 29 de janeiro de 2017, às 07h 30min

                            

   


 DOM ORVANDIL https://www.brasil247.com/pt/colunistas/domorvandil/277449/Por-que-Marisa-Let%C3%ADcia-Lula-da-Silva-sofreu-AVC.htm

 Editor do blog Cartas e Reflexões Proféticas, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central da Igreja Anglicana e professor universitário


Falei neste vídeo do canal CRP sobre terrível postura das mulheres à frente do Hospital Sírio Libanês em São Paulo.

Duas avós protestavam contra a ex primeira dama Marisa Letícia por sua hospitalização num hospital usado pela elite branca e endinheirada de São Paulo e do Brasil.

O mal estar representado pela dupla feminina em desrespeito violento e desumano contra outra mulher, avó, mãe, esposa talvez semelhante às falsas protestantes, mas de relevantes serviços políticos prestados ao povo brasileiro, nada parecidos com as duas estridentes sedentas de holofotes.

Chamei essas mulheres de histéricas não por raiva fútil nem com o mesmo alarido dos coxinhas, que ofendem e, ao modo do caçador assustado, atiram seus dejetos para depois olharem suas vítimas, quando o fazem.

As duas madames empunhando cartazes mostraram caráter histérico, como ensinam Freud e Reich. Uma das características dessa definição é o exibicionismo irrefletido e impulsivo. A histeria como predominância nas pessoas de caráter histérico as faz copiar ideias e comportamentos que acham interessantes no momento, para abandoná-los rapidamente e trocar por outros mais alucinantes.

A histeria pode ser também social e coletiva. As pesquisas identificam isso que a psicologia chama de “doença” como vivência de grupos fechados quando as pessoas se desatinam fazendo ações não planejadas, impensadas e sem previa combinação, mas todos se comportando da mesma maneira como se uma força poderosa as comandasse a agir no mesmo padrão e no mesmo sentido.

A histeria pode igualmente acionar populações inteiras a agir como boiada, como aconteceu na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini quando aqueles povos, incluindo boa parte de seus intelectuais, pastores e padres a engrossarem o apoio ao desastre que quase extinguiu a humanidade. Wilhelm Reich, na sua bela obra Psicologia de Massas do Fascismo. define este como peste que toma conta das mentes e comportamentos da população inteira, incluindo pessoas que longe desse fenômeno seriam definidas como pacatas e serenas.

Desde 2013 com as manifestações de ruas, tomadas por coxinhas e brancos misturados aos seus trabalhadores negros e pobres, a peste “histeria coletiva” modela atitudes violentas, estridentes e estranhas às pessoas aparentemente bem comportadas fora dessas junções tresloucadas.

Gestos, textos e discursos histéricos tomam as redes sociais com ofensas e, em forma de injúria, calúnia e difamação contra as pessoas de que os mobilizados pela peste emocional julgam os diferentes e decidem por sua eliminação.

Além dessas formas listadas, 2016 findou e 2017 iniciou com atos brutais de extermínios e atentados com o objetivo de extinguir imagens e até fisicamente as pessoas. Igrejas, escolas, as ruas, as famílias, a mídia e todos os espaços são palcos para a realização dos impulsos de morte dos histéricos.

Lula e Marisa são alvos certeiros da insanidade histérica ao ponto de as ameaças perderem todo e qualquer bom senso.

Marisa Letícia sofre AVC que a jogou no coma induzido no Hospital Sírio Libanês em São Paulo.

Por que isso aconteceu já que o acidente cerebral identificado pelos exames é produto de pressão sanguínea no crânio?

Não é preciso ser médico, psiquiatra ou psicólogo para entender que a caçada brutal de que Lula e sua família são alvos é fator seriamente causante desse aneurisma e do risco de morte da guerreira Marisa.

Não há dia em que não saiam noticiais (no plural) contra Lula acusando-o de algum crime praticado pelo ex-presidente, embora nenhuma prova corrobore com as convicções dos acusadores. Assim contra Marisa e os filhos do casal.

É fácil imaginar quanta pressão e até medo deles em meio a verdadeira guerra sem ética com fins políticos perversos.

A histeria que incendia os espíritos dos desavisados não nasce do nada nem cai de cima. Seus focos transparecem numa simples análise.

As fontes alimentadoras de acidentes do tipo que colocam a ex primeira dama em risco e que jogam fanáticos à frente do Hospital onde ela está em coma a gritar impropérios e nas redes sociais a desejar a morte da guerreira são a lava jato com seus juízes, promotores e policiais federais destruidores das empresas chaves à estratégia do Brasil, que não titubeiam em fornecer material para a histeria coletiva.

Nesta sexta feira o delegado da policia federal Igor Romário de Paula previu publicamente a prisão do ex-presidente Lula. Sem nenhuma prova que incrimine aquele que tem sua vida devassada e nada encontrado de errado Igor julga e prende o alvo de seu ódio.

Consideração pela aflição de Lula e sua família com a doença de Marisa? Nenhuma!

Espantosamente esse delegado fez campanha para Aécio Neves à presidência da república. Portanto, trata-se de alguém com opção partidária que faz alarido histérico com interesses políticos mesquinhos.

Onde está a ética minimamente humana que fundamenta o respeito ao ser humano mesmo que sua posição filosófica, ideológica e política seja diferente? Onde a solidariedade que deveria ser prestada às pessoas nos momentos extremos de suas vidas, mesmo que suas visões sejam divergentes?

Das tribunas da Câmara e do Senado o que se viu até o final de 2016 foram chamas de ódio derramadas contra os pobres, os negros, os trabalhadores, os homossexuais e os comunistas. Algo diferente do nazismo alemão responsável pelo holocausto?

A mídia compõe-se como canal privilegiado de escoamento da histeria que nasce das fontes identificadas e se esparrama pelo senso comum, que a assimila como programa de vida e como ideologia militante.

Marisa Letícia é vítima da histeria calculada, que se tornou peste emocional e política acriticamente generalizada.

Marisa corre riscos. Os trabalhadores perdem empregos e a democracia mingua. A indústria nacional é boicotada e o Brasil é exposto à pirataria internacional com seu povo cada vez mais fragilizado.

Cabe-nos ampliar e aprofundar os focos contra essa peste histérica, organizando-nos e retomando a democracia rebaixada pelos focos da histeria feitos golpe de Estado.

Teori Zavascki e as teorias conspiratórias

Teori Zavascki e as teorias conspiratórias

quinta, 19 de janeiro de 2017, às 20h 50min

Por Sérgio Praça/Veja

Em 2016, um dos filhos de Teori Zavascki postou, em seu Facebook, que “há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato”, e “se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar!”. (Quem estaria por trás desses movimentos? Nenhuma indicação.)

O delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, trata o caso como um “acidente” – entre aspas mesmo!

Um amigo me pergunta em um grupo de whatsapp: “Csinho, mataram o juiz??” (Sim, Csinho é um dos meus apelidos. Ainda não respondi a mensagem.)

Vamos com calma.

Há duas maneiras de derrubar um avião intencionalmente. Os assassinos podem ser suicidas: é o método terrorista do 11 de Setembro. A lógica é de martírio, de morrer por uma causa. Não vejo como aplicar isso ao caso do avião de Teori.

E os assassinos podem sabotar a aeronave. Quem poderia estar interessado na morte do relator da Lava Jato? O Twitter explica: o presidente Michel Temer, o Movimento Brasil Livre, os parlamentares que seriam implicados nas delações da Odebrecht, o senador peemedbista Romero Jucá, o PT, Lula, o PMDB, o PSDB… Por que não todos juntos de uma vez?

É mais provável que a queda do avião tenha sido acidental, causada por más condições climáticas, erro humano, ou uma combinação de vários fatores. É também possível – mas muito menos provável – que alguém interessado em tirar Teori da relatoria da Operação Lava Jato no STF tenha articulado a queda de seu avião. Como teriam feito isso? Impossível saber.

Mas dizer que “provavelmente foi um acidente” é sonolento. Qual o charme disso? Acreditar em uma conspiração é muito mais legal. E é racional. Afinal, não estamos preparados para lidar com caos e confusão. Precisamos de explicações. E aí podemos ser divididos em três tipos de pessoas: os que acreditam que nada explica nada (adeptos do “caos”), os que acreditam que algo explica tudo (adeptos de “conspirações”) e os que acreditam que algo explica certas coisas (adeptos da “ciência” e bom jornalismo). (O livro “The Storytelling Animal” traz uma ótima discussão sobre o tema.)

Os cientistas políticos Eric Oliver e Thomas Wood definem teoria conspiratória como uma explicação que implica forças ocultas e malévolas que têm certo objetivo específico. Nem todas as teorias conspiratórias são mentirosas, mas todas contradizem uma explicação aceita como verdade para o mesmo fenômeno explicado pelos adeptos da teoria.

De acordo com esses estudiosos, elas são atraentes porque permitem que lidemos com eventos incômodos, desconfortáveis. Tendem a ganhar espaço quando há um vácuo de liderança política. Cass Sunstein, um dos intelectuais mais interessantes das últimas décadas, adiciona duas explicações. A primeira é que alguns de nós somos “conspiracionistas”, pré-dispostos a crer em teorias conspiratórias sobre vários assuntos simultaneamente. A segunda é que teorias desse tipo se beneficiam muito de um “efeito de rede”. A teoria é publicada nas redes sociais e adotada por muitos outros.

Assim, ao permitir a circulação frenética de informações, a internet causa ansiedade. E quanto mais ansiosas estão, mais as pessoas tendem a crer em teorias conspiratórias, afirmam Scott Radnitz e Patrick Underwood, dois cientistas políticos que fizeram um interessante estudo sobre o assunto (Underwood?! É o sobrenome do protagonista de House of Cards... Coincidência?? ). O artigo fornece uma pista interessante sobre por que as mortes de Celso Daniel (PT) e Eduardo Campos (PSB) foram lembradas por alguns (aqui estão: 1, 2 , 3, 4, 5, 6, 7, 8) quando Teori morreu. Múltiplas vítimas dão um padrão aos acontecimentos, diminuindo o desconforto de não saber o que aconteceu. Viver com incerteza é muito ruim. É tão ruim que podemos acreditar em um padrão para essas mortes mesmo sabendo, intuitivamente, que o esforço para esconder os responsáveis pelos assassinatos seria absurdo. E muito improvável. Afinal, quem poderia estar igualmente interessado nas mortes de Eduardo Campos e um ministro do Supremo Tribunal Federal? Um petista? Ok, e Celso Daniel? As explicações ficam cada vez mais longas e implausíveis.

No caso da morte do ministro do STF, como observei acima, é difícil implicar apenas um potencial assassino. Mais fácil falar em forças ocultas, de modo vago, como fazem essas pessoas: 1, 2, 3, 4. E quem não acredita nesse tipo de teoria conspiratória – uma teoria que nem oferece uma explicação, na verdade! -, é tido como inocente. Paciência.

http://veja.abril.com.br/blog/sergio-praca/teori-zavascki-e-as-teorias-conspiratorias/

Decolagem Atrasada

Decolagem Atrasada

sexta, 18 de novembro de 2016, às 20h 11min

ITV

A decolagem da economia brasileira vai atrasar. O país está se deparando com dificuldades muito maiores do que era possível antever. A herança petista é muito mais maldita do que se poderia crer. A crise é muito, muito grave.

Ontem o Banco Central divulgou as primeiras estimativas oficiais sobre o comportamento do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano. A queda foi de 0,78% na comparação com os três meses anteriores, quando a economia já recuara 0,4%. Como resultado, a recessão deste ano poderá ter sido mais severa do que se previa até agora.

Vão mal a indústria, com queda de 1,1% no trimestre; o varejo, com baixa de 2,7% no mesmo período; e até o comércio internacional, que vinha mostrando algum alento, também patina. Salvo honrosas exceções, os investimentos continuam engavetados. Numa economia anêmica, faltam, portanto, motores para ativar a decolagem do crescimento.

A confiança de empresários e consumidores se mantém na geladeira: ninguém investe; poucos compram. Empresas e famílias continuam às voltas com dívidas salgadas, sustentadas por juros ainda extorsivos. As expectativas retrocedem na mesma velocidade com que se descortina um país envolto em muito mais adversidades do que se podia crer até pouco tempo atrás.

De positivo há o fato de a atual equipe econômica assumir atitude diametralmente oposta à da anterior: em lugar de dourar pílulas para enganar o público, opta pelo realismo e pela transparência. Melhor assim.

Na semana passada, a equipe antecipou-se às dificuldades e reviu de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB de 2017. O FMI só projeta 0,5% e há instituições financeiras que já trabalham com horizonte de crescimento zero. A revisão oficial é importante porque impacta as estimativas de receitas para o próximo ano: se a economia cresce menos, os tributos também, e o governo tem menos para gastar.

Na realidade, depois de uma primeira lufada de otimismo com a mudança de governo, ocorrida em maio e tornada definitiva no fim de agosto, a dureza da herança maldita petista se impôs.

O governo Michel Temer tem tentado fazer o que está ao seu alcance neste momento: domar os gastos públicos, disciplinar as contas do governo e tirá-las da catacumba onde as gestões petistas as jogaram. Enfrenta, nesta batalha, as resistências de sempre e, em especial, dos que enterraram o país e agora tentam posar de salvadores.

Enquanto os gastos não forem domados, fica mais complicado alterar um dos elementos chaves da economia: a taxa básica de juros. O recrudescimento da inflação como decorrência das mudanças no cenário externo e da alta recente do dólar impõe ainda mais cautela neste movimento, iniciado no mês passado depois de um inverno de quatro anos sem quedas.

A constatação é de que, tal qual um avião Antonov que raramente decola, o país continua travado, atado ao chão. Será preciso muito mais disposição para enfrentar as dificuldades legadas por mais de uma década de irresponsabilidades. O ímpeto de reformar o país tem de ser redobrado, porque o problema revela-se bem maior do que se podia imaginar. 

Não Vai ser Fácil Para Ninguém

Não Vai ser Fácil Para Ninguém

quarta, 09 de novembro de 2016, às 16h 26min

O que já não seria fácil a partir de hoje ficou mais difícil. A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos pode turvar o horizonte mundial, e de alguma forma afetar a recuperação do Brasil. Num mundo mais fechado, mais avesso ao comércio internacional e mais beligerante, gerar desenvolvimento e bem-estar pode ficar mais complicado, o que só torna a agenda de reformas do país ainda mais urgente e obrigatória.

A perplexidade com o resultado, conhecido por volta das 5h30 desta madrugada, envolve todo o mundo - até mesmo o vencedor transparecia surpresa no discurso que fez logo depois... A primeira reação generalizada é de temor, uma vez que a retórica do republicano carrega tudo o que a comunidade global não gostaria de - nem precisava - ver e ouvir neste momento.

A plataforma de campanha de Trump foi construída com base no fechamento das fronteiras dos EUA ao livre-comércio, postura belicosa em relação a alguns grupos e nações, restrições à imigração e confronto a consensos como o do aquecimento global e da igualdade de direitos de gênero e raça. Alguns já afirmam que a vitória dele pode marcar o início de uma nova era histórica - pior que a atual.

A despeito disso, Trump vai governar a maior democracia do mundo, com instituições sólidas e um consolidado sistema de freios e contrapesos, o que deverá dosar o ímpeto dessa agenda. Além disso, embora os republicanos tenham mantido maioria no Congresso, o presidente eleito não conta com apoio automático de muitas de suas lideranças e precisará fazer ajustes entre suas próprias bandeiras e as de seu partido.

Para o Brasil, o triunfo do republicano chega em momento de crise. A política e a economia brasileira não mereceram atenção alguma de Trump na campanha e pode continuar assim - nem com o democrata Barack Obama vinha sendo diferente.

Dado o discurso francamente protecionista de Trump - um dos principais pilares de sua campanha -, pode ficar mais difícil para as empresas brasileiras vender e fazer negócios lá fora. Nossas exportações para os EUA, que no ano passado já haviam diminuído 12,2% em relação à máxima histórica, anotada em 2008, podem a cair mais. Outros mercados, como a China, hoje nosso principal comprador, também serão afetados.

Com os EUA mais reticentes à globalização e o resto do mundo mais temeroso em relação aos destinos do globo, o empuxo que poderia vir do exterior para ajudar a economia brasileira a deixar para trás a recessão pode perder força. A alta de 1% do PIB nacional com que o ministro Henrique Meirelles conta para 2017, conforme manchete da edição de hoje do Valor Econômico, dependerá ainda mais da remada de todos nós do que um eventual vento a favor vindo de fora.

A eleição de Donald Trump obriga uma mudança de patamar no grau de urgência das mudanças necessárias no Brasil. Se antes já era preciso barrar o aumento de gastos, agora é obrigatório fazer isso o quanto antes. As reformas para retomar o desenvolvimento são inadiáveis. Não resta ao Brasil outra alternativa senão ser muito mais incisivo na guinada por um país com mais responsabilidade fiscal, emprego, eficiência e produtividade, e menos desperdício, privilégios e desigualdades. itv

MARIANA, ANO UM

MARIANA, ANO UM

segunda, 07 de novembro de 2016, às 12h 59min

Há um ano, um acidente numa mineradora em Mariana (MG) deu origem ao maior desastre ambiental já registrado até hoje no Brasil. As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco continuam presentes, degradando as condições de vida de milhões de pessoas e o meio ambiente ao longo de centenas de quilômetros do rio Doce até o Oceano Atlântico.

Em 5 de novembro do ano passado, um mar de 40 bilhões de litros de lama deixou 19 pessoas mortas e varreu povoados inteiros do mapa. A enxurrada de rejeitos da barragem do Fundão escorreu pelos afluentes até desaguar no mar, em Linhares, no Espírito Santo, mais de 650 km depois. Um rastro de destruição como nunca antes visto e cujos efeitos ainda perdurarão por décadas.

As famílias mais diretamente atingidas continuam desamparadas, em especial as de Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi dizimado do mapa. Removidas de suas casas, ainda aguardam o dinheiro da reparação, que virá de um fundo de R$ 20 bilhões a ser constituído pelas sócias da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. As empresas e 18 de seus dirigentes foram denunciadas pelo Ministério Público pelo desastre.

A crise fiscal também afetou o tratamento da tragédia. Com a penúria do Estado brasileiro, as verbas que seriam utilizadas para acompanhar os desdobramentos do desastre e estimar a extensão dos danos - algo necessário para definir estratégias de mitigação da destruição - foram cortadas. Com isso, até hoje não foi possível detalhar o tamanho dos estragos na fauna e na flora das regiões devastadas, tampouco o tempo necessário para recuperá-las.

Segundo o Ibama, pouco foi feito até agora para mitigar e recuperar os danos. As obras exigidas da Samarco foram consideradas "insuficientes e atrasadas" em vistoria do órgão: 71% dos pontos estão sem conservação, 62% sem drenagem e 53% sem contenção, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Há ainda 102 km de leitos de rios com alta concentração de rejeitos, entre Mariana e o município de Rio Doce (MG).

No país que desde sempre foi o principal produtor mundial de minério de ferro, espanta saber que as condições dos reservatórios destinados a armazenar rejeitos da atividade são fragilíssimas. Segundo o Ministério Público Federal, das 397 barragens de mineração brasileiras, metade tem risco de desastres de proporções similares ou piores que as de Mariana, revelou O Estado de S. Paulo neste fim de semana.

O desastre da barragem da Samarco cobra uma legislação ambiental e mineral à altura do peso da atividade para a economia brasileira - vale lembrar que até hoje arrastam-se no Congresso as discussões em torno do novo Código Mineral. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia. Mariana não pode tornar-se apenas uma foto feia e cheia de lama pendurada na parede. (ITV)

QUEM CRIA E QUEM GERA

QUEM CRIA E QUEM GERA

segunda, 10 de outubro de 2016, às 10h 05min

Da Veja

A POPULARIDADE DA EXPRESSÃO "PAI É QUEM CRIA" REVELA QUANTO A QUESTÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ESTÁ PRESENTE NAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS.
Estudioso do assunto, o hoje ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quando era professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, definiu a filiação socioafetiva como a relação que se constrói não com base na descendência, mas no comportamento de quem expende cuidados, carinho e tratamento, quer em público, quer na intimidade do lar, com afeto verdadeiramente paternal, construindo vínculo que extrapola o laço biológico. Mas o aumento de casos na Justiça pedindo o reconhecimento de vínculo com o pai biológico levantou uma importante questão, sobre a qual o STF se debruçou no mês passado: é possível a um filho requerer as duas paternidades?

Em 21 de setembro, a Suprema Corte brasileira tomou uma decisão que promete trazer impactos relevantes nos direitos patrimoniais e sucessórios das famílias. Segundo os ministros, "a paternidade socioafetiva declarada ou não em registro não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Isso quer dizer que o fato de alguém ter, na sua certidão de nascimento, o nome de um pai socioafetivo não impede que essa mesma pessoa consiga, na Justiça, também o nome do pai biológico em seus documentos. A decisão é importante por reconhecer o vínculo socioafetivo enquanto também admite a mutiparentalidade no Direito brasileiro. O Supremo Tribunal Federal deixou clara a aceitação do reconhecimento do vínculo concomitante e da coexistência de seus efeitos jurídicos, como direitos sucessórios e a alimentos.

Se por um lado a decisão foi um alento a respeito das relações de afeto, por outro poderá gerar ações injustas e totalmente contrárias à prevalência do afeto em relação à paternidade biológica. Um dos efeitos colaterais pode ser o ajuizamento de ações frívolas, quando, mesmo amparado afetivamente e patrimonialmente pela figura do pai socioafetivo, o filho busca pelo "pai" genético com foco tão somente no patrimônio. E mais: a reprodução assistida heteróloga deverá ser amplamente afetada, já que aqueles que doam material genético poderão, no futuro, ser chamados a assumir obrigações das quais estariam isentos.

Ainda há muito a refletir. Os ministros do Supremo julgaram a ação 898.060-SC, que tinha como tese definir a prevalência ou equiparação da filiação socioafetiva em relação à biológica. O caso concreto discutia o reconhecimento tardio de uma paternidade biológica em substituição a uma paternidade socioafetiva e registral. Ou seja, uma mulher — maior de idade — ajuizou ação para que fosse reconhecida sua filiação genética, mantendo-se também o registro do pai socioafetivo, ou seja, aquele que a criou e registrou. Apesar de definirem a tese, os ministros deixaram claro que, apesar de a decisão ter colocado balizas sobre o tema, as próximas ações judiciais devem ser analisadas caso a caso.

É preciso lembrar que a socioafetividade surgiu como decorrência natural da recomposição das famílias, ou seja, quando um novo integrante passa a exercer o papel paterno ou materno, mesmo não havendo vínculo genético entre os envolvidos.

Assim, para que haja vínculo socioafetivo, é preciso haver uma relação de fato, vivenciada concretamente entre os envolvidos, com manifestações afetivas e que tenham como característica, além da afetividade, a estabilidade e a ostentabilidade. A presença dessas características levaria ao reconhecimento da paternidade e aos consequentes efeitos jurídicos consubstanciados no vínculo da socioafetividade.

O professor Paulo Lôbo, da Universidade Federal de Alagoas, destaca que o olhar sobre a questão deve ter como base a distinção entre a descendência genética e a filiação. Essa distinção é vital para a compreensão do tema. Ele afirma: "ascendente é quem gera, pai é quem cria".

Apesar de parecer inovadora, a socioafetividade já é reconhecida pelos tribunais brasileiros e pela doutrina como suficiente para consagrar o vínculo parental, juntamente com a filiação biológica, a registral e a adotiva. A parentalidade socioafetiva é uma realidade do Direito de Família brasileiro, com reconhecimento jurídico consolidado há muitos anos. O Superior Tribunal de Justiça tem decisões a respeito desde a década de 1990.

No caso das reproduções assistidas, é importante esclarecer também que a estrutura do Direito Civil brasileiro garante, por meio do direito da personalidade, o conhecimento da ascendência genética. Portanto, sempre será possível buscar a origem genética por meio de exames de DNA. Todavia, buscar a origem genética não significa igualar a resposta genética ao direito de filiação — que são distintos — se a paternidade ou mesmo a maternidade já estiver definida por figura paterna ou materna preenchida de forma registral socioafetiva, ou pela adoção, ou ainda pela própria reprodução assistida heteróloga. A busca da origem genética, apesar de possível, não teria o condão ou poder de alterar ou igualar a paternidade/maternidade quando elas já estão preenchidas. Ao igualá-las ou sobrepô-las, teremos consequências jurídicas para ambos os lados, como por exemplo, direito a alimentos e a sucessão.

É importante ter em mente que o reconhecimento da socioafetividade não traz risco algum para a figura do genitor. O vínculo biológico segue presente, o que não se questiona. Até porque, em alguns casos, o vínculo biológico é necessário, como nas situações de estabelecimento de uma paternidade desconhecida — para filhos que não possuam pais registrais ou afetivos, por exemplo —, situações nas quais segue bastando a comprovação do vínculo biológico, via exame em DNA, para o estabelecimento da paternidade.

Entretanto, há que se distinguir os casos nos quais exista uma paternidade socioafetiva e registral consolidada há muitos anos, em um dado momento, pretenda-se a desconstituição dessa paternidade apenas com a alegação de ausência de vínculo biológico.

Os casos tormentosos são esses onde se pretende uma desconstituição de uma dada paternidade registral e socioafetiva já consolidada, apenas por demonstração de ausência do vínculo biológico. A complexidade dessas situações fáticas deve levar em conta também a força do vínculo socioafetivo e registral no momento da deliberação final. Ou seja, nessas hipóteses, pode não ser suficiente apenas a demonstração da falta do vínculo genético.

Vínculos biológicos, afetivos, registrais e adotivos são elos de parentesco e, como tais, encontram a mesma dignidade constitucional. Em vista disso, o que parece mais indicado é atentar para a dimensão do fato, da vida. Apenas a realidade concreta dirá qual espécie de vínculo prevalecerá em cada conflito específico.

 * Ana Luisa Borges é advogada especialista em Direito de Família e sócia do escritório Peixoto & Cury Advogados

 

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